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Caixa deve indenizar correntista que teve cartão clonado e foi inscrito no SPC e Serasa
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, garantiu a ele o direito de majoração da sua indenização por danos morais.
Modelo – Ação de Obrigação de Fazer – Pedido de Retirada de Nome do Serasa Consumidor – Score
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
REGISTRO DE DÍVIDA ATRASADA, PRESCRITA NO BANCO DE...
Modelo – Negativação Indevida – Cheque Antecipado – Baixa da Restrição – Indenização – Tutela de Urgência – Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
Modelo – Ação de Indenização – Apontamento Indevido – SPC – SERASA – SCPC – BOA VISTA – Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .
NOME DA PARTE AUTORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n....
Modelo – Negativação Indevida – Reconhecimento Judicial Anterior – Baixa da Restrição – Indenização – SPC, SCPC, SERASA e BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .
PARTE REQUERENTE: <DIGITE SEU NOME COMPLETO>, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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