Tag: STJ
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Recolhimento de IR no exterior por companhias de telecomunicação é analisado pelo STJ
Começou a discutir pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Cide-Remessas sobre...
STJ publica acórdão sobre comprovação de feriado local
A Corte Especial publicou, na segunda-feira, 18, o acórdão do julgamento (REsp 1.813.684) que definiu a necessidade de comprovação do feriado local, sob pena...
STJ vai definir se agente de trânsito pode exercer advocacia
Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça vai decidir, se o cargo de agente de trânsito é compatível com o...
Tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio é repudiada por ministro do STJ
Conforme o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes...
Estão suspensas as ações que discutem aposentadoria especial vigilante até julgamento de repetitivo
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, três recursos especiais que serão julgados sob o rito dos repetitivos,...