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Negado pedido de ex-conselheiro do TCDF para remessa de ação da Operação Caixa de Pandora à Justiça Eleitoral

Destaques Suporte Juristas Suporte Juristas -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus no qual o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia de Sales Dias, investigado na Operação Caixa de Pandora, pedia a remessa de ação penal em desfavor dele para a Justiça Eleitoral.

STJ definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação judicial

Direito Empresarial Juristas Juristas -
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial passa a existir para o fim de submissão a seus efeitos: se a data do fato gerador ou a do trânsito em julgado da sentença que o reconheceu.

Covid-19: Relator não vai examinar pedido de entidades estudantis para adiar o Enem 2020

Destaques Juristas Juristas -
O ministro Gurgel de Faria decidiu nesta quarta-feira (13/05/2020) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai analisar o pedido da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 1º e 8 de novembro de 2020.

Ministro Humberto Martins é eleito presidente do STJ

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Humberto Martins foi eleito ontem (5) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro está no tribunal desde 2006 e atualmente também ocupa a função de corregedor nacional de Justiça.

Conselho de Contabilidade não pode exigir exame de suficiência dos técnicos formados antes da vigência da Lei nº 12.249 de 11/06/2010

Destaques Juristas Juristas -
É inexigível a aprovação no exame de suficiência do estudante que concluiu o curso Técnico em Contabilidade antes da vigência da Lei nº 12.249, de 11/06/2010, que tornou obrigatória essa prova para a obtenção do registro profissional.
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