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STJ vai definir se agente de trânsito pode exercer advocacia

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Tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio é repudiada por ministro do STJ

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Conforme o processo, durante uma festa, a vítima teria dançado e conversado com outro rapaz, o que gerou a ira e despertou os ciúmes...

Estão suspensas as ações que discutem aposentadoria especial vigilante até julgamento de repetitivo

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Não precisa seguir a tabela da OAB o valor pago a advogados dativos, decide STJ

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As tabelas de honorários elaboradas pela OAB não vinculam o magistrado no momento de arbitrar o valor da remuneração a que faz jus o...

12 teses do STJ sobre conselhos profissionais

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Erro de inteligência artificial em transcrição de audiência leva Justiça do Trabalho a corrigir sentença

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A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.

Juízes chilenos pedem restrições ao uso de inteligência artificial após protocolo massivo de petições judiciais

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Investigação apura suposta influência digital em ataque cometido por adolescente contra o pai

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Um adolescente de 14 anos foi apreendido após esfaquear o próprio pai, no Recife. Segundo seu relato, ele teria sido incentivado por usuários da plataforma Roblox a cometer o ataque e, posteriormente, suicidar-se. A Polícia Civil investiga o caso e busca verificar se houve efetiva influência de terceiros por meio da internet, além de analisar os dispositivos eletrônicos do adolescente.

Anvisa aprova registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida

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A Anvisa aprovou o registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A medida amplia o número de fabricantes autorizados a comercializar o princípio ativo no Brasil e pode aumentar a oferta dos produtos no mercado, embora ainda não haja definição sobre datas de lançamento, preços ou impacto imediato no acesso dos pacientes.

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