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Candidato aprovado possui somente expectativa de direito à nomeação se não surgirem novas vagas no prazo de validade do concurso

Concurso Público Juristas Juristas -
Um concursado aprovado em primeiro lugar no concurso público para formação de cadastro reserva da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para o cargo de Topógrafo, entrou com recurso de apelação para atacar a sentença...

Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou extinta a punibilidade de um contribuinte que realizou deduções indevidas em sua declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF), se apropriando indevidamente de créditos tributários através do crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90, por ter o réu ter efetuado integralmente o pagamento do débito tributário que originou a ação penal...

STJ publica nova instrução disciplina acesso às dependências, incluindo de advogados

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Na quarta-feira (15), foi publicada no DJ-e, a instrução normativa 1/20 da presidência do STJ, que disciplina o controle de acesso, circulação e permanência...

STJ anuncia subsídio de ministro e remuneração de servidores

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado, no Diário oficial da União, a Portaria nº 9, de 7 de janeiro de 2020, que torna  públicos os valores do subsídio...

STJ interrompe pagamento de advogados com recursos do Fundef

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O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, suspendeu o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundef - Fundo de Manutenção e...
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Senado aprova projeto que amplia teto de faturamento e contratação de empregados pelo MEI

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Pais suspeitos de matar bebê com 24 golpes de faca permanecem presos

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A Justiça da Paraíba converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante dos pais suspeitos de matar um bebê de três semanas com 24 golpes de faca, em Patos. A polícia investiga a participação de cada um no crime, diante de versões conflitantes apresentadas nos depoimentos.

Decisão brasileira sobre uso indevido de IA em processo trabalhista inspira sanção nos Estados Unidos

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Uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, que aplicou multa de R$ 84 mil a duas advogadas após identificar instruções ocultas em uma petição para influenciar uma ferramenta de inteligência artificial, serviu de referência para uma sanção aplicada por um juiz nos Estados Unidos, segundo o TRT-8. As profissionais contestaram a penalidade e afirmaram que buscavam proteger o cliente, e não manipular a decisão judicial.

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Comerciante é presa após cliente encontrar rato morto em bolo e fiscalização identificar irregularidades sanitárias

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A proprietária de um estabelecimento em Porto Alegre foi presa em flagrante após um cliente encontrar um rato morto dentro de um bolo. Durante a fiscalização conjunta da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, foram constatadas condições inadequadas de higiene e produtos vencidos, levando à interdição do local.

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