Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Artigos exclusivos
STJ recebe denúncia contra desembargador do TJRJ acusado de favorecer empresas de ônibus
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mário Guimarães Neto, acusado de favorecer empresas de ônibus.
Mantida condenação de acusados de tentar embarcar em aeroporto com peixes ameaçados de extinção
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação mantendo a pena de um ano e seis meses aplicada a dois homens acusados de tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Santarém (PA), com 1.148 exemplares de peixes da espécie Cascudo Zebra, que estão ameaçados de extinção. Eles levariam os peixes para a cidade de Manaus (AM).
STJ mantém condenação de homem por ofensa a Chico Buarque nas redes sociais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a indenizar em R$ 100 mil o cantor Chico Buarque, a sua ex-esposa, a atriz Marieta Severo, e suas três filhas, Silvia, Helena e Luíza, por comentários ofensivos publicados em rede social. Com a decisão dos ministros, continua válida a condenação imposta pela corte carioca.
Condenado na Lava Jato, empresário tem pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba negado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu por negar o pedido da defesa do empresário Waldomiro de Oliveira para o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba no julgamento da ação penal que resultou na condenação dele pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato.
STJ condena escritório de advocacia por negligência com base na teoria da perda de uma chance
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um escritório de advocacia, contratado para atuar em ação de prestação de contas, por negligência, com base na teoria da perda de uma chance. O colegiado estabeleceu o valor da indenização por danos materiais, em R$ 500 mil, levando em consideração fatores como o elevado grau de culpa do escritório e a probabilidade de sucesso na ação.