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Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Agravo não serve para questionar legalidade de emenda de embargos

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Não faz sentido igualar recurso em processo de execução ao de embargos à execução Agravo não é o meio correto para questionar legalidade da...

Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor

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Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...

Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF

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Para STJ, lei não faz distinção entre servidores concursados e celetistas A Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF. É o...

Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho

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STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômico Mãe não pode receber pensão alimentícia após a morte do filho. A decisão...

Astreintes podem ser pagas a herdeiros, decide STJ

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Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonial Astreintes podem ser pagas a herdeiros, assim decidiu, por unanimidade,...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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