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Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel

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Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime...

Transmissão proposital de HIV justifica dano moral

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Homem foi condenado a indenizar em R$ 120 mil a companheira Transmissão proposital de HIV justifica dano moral. A regra vale, também, em casos envolvendo...

Seguradora sub-rogada tem os mesmos direitos do segurado em caso de acidente

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STJ aplica desconsideração de personalidade jurídica para que sócio de executada possa se defender

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Valor da execução fiscal chega a R$ 180 milhões É preciso instaurar Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigo 133 do Código de Processo Civil...

Travesti presa deve pernoitar em ala feminina de presídio

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Medida é válida para quando unidade não tiver ala específica; descumprimento viola dignidade humana, decide STJ Qualquer travesti presa deve pernoitar em ala feminina de...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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