Transmissão proposital de HIV justifica dano moral

Data:

Homem foi condenado a indenizar em R$ 120 mil a companheira

Transmissão proposital de HIV justifica dano moral. A regra vale, também, em casos envolvendo cônjuges. A decisão unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado condenou um homem a indenizar sua companheira em R$ 120 mil por ter lhe transmitido a doença.

Com a decisão, a turma confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte mineira reconheceu a responsabilidade civil do ex-companheiro. Isso porque ficou comprovado que ele sabia de sua condição e não protegeu sua parceira.

Transmissão proposital de HIV justifica dano moral
Créditos: 4421010037 | iStock

O ato foi considerado doloso e foi reconhecida a a culpa do homem, por ação ou omissão, e o nexo de causalidade. A partir disso, o STJ elevou de R$ 50 mil para R$ 120 mil o valor da indenização. Porém, o colegiado negou o pedido de pensão mensal da companheira do homem.

Em seu voto, o relator ministro Luis Felipe Salomão ressaltou a ausência de precedente específico no STJ. O magistrado destacou que cabe aos aplicadores do Direito reconhecer eventuais ilicitudes em casos como este.

Para o ministro, houve negligência criminal por parte do homem, que assumiu o risco de contágio. “No presente caso, o requerido, ainda que não tivesse como desígnio a efetiva transmissão do vírus HIV, acabou assumindo o risco de fazê-lo, seja porque já era sabedor de sua soropositividade no momento das relações sexuais com a sua companheira – sem informá-la de sua condição e sem adotar as devidas precauções –, seja porque adotava comportamento extraconjugal de risco (vida promíscua), devendo ser responsabilizado por sua conduta”, afirmou.

Ao confirmar a decisão do TJMG, os ministros reconheceram a violação ao direito da personalidade da autora, com “lesão de sua honra, intimidade e, sobretudo, de sua integridade moral e física, a ensejar reparação pelos danos morais sofridos”.

Para Salomão, a segunda instância aplicou corretamente o método bifásico de arbitramento da indenização de danos morais. Já quanto à pensão, a Quarta Turma negou provimento ao recurso especial ao constatar que o pedido exigiria reexame de provas, o que é vetado pela Súmula 7 do STJ.

O número do processo não foi divulgado por motivo de segredo judicial.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Caio Proença
Caio Proença
Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo