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Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200

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O Recurso Extraordinário 1055941 foi interposto pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O TRF3 anulou uma ação...

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 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte.

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

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Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

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