Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
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Adicional noturno a PMs tem repercussão geral reconhecida
O pagamento de adicional noturno a policiais militares teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime foi tomada por meio do Plenário Virtual. O tema chegou à Corte pelo Recurso Extraordinário 970823, relatado pelo ministro Marco Aurélio.
Taxa paulistana de fiscalização sobre anúncios é constitucional
A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) do município de São Paulo é constitucional. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou incorretamente o entendimento do julgamento do RE 588322.
Prisão de Aldemir Bendine é substituída por medidas cautelares
Colegiado entendeu que faltou fundamentação à prisão do ex-presidente da Petrobras
A prisão do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi...
Sacrifício religioso de animais é constitucional, decide STF
Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do texto
O sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta-feira (28)...
Sentença de impronúncia não pode ser reformada com in dubio pro societate
Decano do STF afirmou que uma "dúvida razoável só pode beneficiar o acusado"
A sentença de impronúncia não pode ser reformada com argumento de in...