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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira contra companhia aérea. O colegiado entendeu que a mudança da data do voo, adiantando a viagem em um dia do programado, não se afigura capaz de, por si só, ensejar reparação por dano moral, mormente considerando que a empresa aérea informou previamente e possibilitou a escolha da nova data da viagem.

A Tam Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que teve a mala extraviada. A bagagem não foi encontrada e entregue a autora. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida.  Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.

A Latam Airlines foi condenada ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais à passageira idosa que precisou aguardar 79 (setenta e nove) dias para conseguir retornar a Brasília (DF) depois viagem a Lisboa. A decisão é do Juizado Especial Cível de Brazlândia/DF.

Um casal e seus 2 filhos deverão ser indenizados em R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada um, a título de danos morais, devido ao atraso de mais de 24 horas na saída de um voo. A Latam Airlines Brasil, anteriormente TAM Linhas Aéreas, deverá arcar com as despesas, porque, além de alterar a programação, deixou de prestar assistência aos consumidores.

Um casal de passageiros que viajaria para a cidade de Lisboa no último domingo (15/03/2020) ajuizou uma demanda judicial para ter o direito de remarcar a viagem sem pagar taxas adicionais, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)...

A empresa TAM Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines) foi condenada a indenizar um passageiro na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, por decorrência de um cancelamento de um voo com saída de Bogotá (Colômbia)...

A 17ª Vara Cível da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, condenou a Latam Airlines Brasil (TAM Linhas Aéreas S/A) a indenizar, a título de danos morais e materiais, um consumidor que teve sua bagagem extraviada e não localizada pela empresa aérea demandada....

O Juizado Especial Cível da Comarca de Boituva condenou a empresa aérea Latam Airlines Brasil, anteriormente denominada de TAM Linhas Aéreas, a indenizar, a título de danos morais, passageiro que foi vítima de racismo estrutural durante voo...

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um passageiro devido ao atraso de voo.

A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por Victor Henrique Batista de Oliveira, representado por seu genitor Adão Dantas de Oliveira, contra Tam Linhas Aéreas S.A., em decorrência de atraso de voo.

A 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo condenou a Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro, no valor de 1000 "Direitos Especiais de Saque", por cancelamento de voo. Cada direito de saque corresponde a R$ 5,7231 hoje.

Na apelação cível nº 0109159-69.2012.815.2003, o TJPB reformou a decisão da 4ª Vara Regional da Mangabeira para dar procedência parcial aos pedidos formulados por José Pereira Marques Filho, que foram julgados improcedentes em primeira instância, contra Tam Linhas Aéreas S/A.

A 16ª Vara Cível de João Pessoa/PB condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a indenizar uma passageira em R$ 4 mil por danos morais decorrentes de atraso de voo.

O Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a empresa aérea Latam Airlines (anteriormente Tam Linhas Aéreas) a indenizar a consumidora Maria Auxiliadora Afonso Beiruth em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, por ter extraviado a mala da passageira...

TJSC negou recurso de apelação de uma entidade de defesa do consumidor (Instituto Liberdade) que pugnava pela condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização coletiva por discriminação no atendimento aos passageiros. O Instituto Liberdade questionou o fato dos consumidores...

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa aérea a ressarcir consumidora que teve o trecho de volta de seu voo cancelado por não ter comparecido para o voo de ida, o chamado “no show”. Segundo informações do processo, a autora comprou da empresa ré passagens áreas de ida e volta ...

Gustavo Costa Feliciano, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, que é o fundador do Portal Juristas e do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, moveu a ação de indenização...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco acentuado, de maneira intermitente e não eventual. Ora ele permanecia na cabine da aeronave, ora na área externa, acompanhando o procedimento de abastecimento.

A juíza Adriana Carla Feitosa Martins, do 9º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a TAM Linhas Aéreas S/A (atual Latam Airlines) a pagar R$ 14.028,00 de indenização, por danos materiais, a uma passageira que teve a mala extraviada. A companhia terá ainda que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, à mulher e ao marido dela. De acordo com os autos, o casal adquiriu passagens da TAM e viajou para Las Vegas, nos Estados Unidos. Quando desembarcaram, perceberam que a mala da mulher não estava na esteira. Ela foi orientada por funcionários da empresa a ir para o hotel, pois dentro de 24 horas a bagagem lhe seria entregue. Durante todo o tempo em que esteve em Las Vegas, no entanto, a mulher não teve notícias de sua mala.

A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após o extravio da bagagem durante viagem ao Chile. A mala foi entregue somente no último dia de sua estadia em Santiago, capital daquele país. O viajante apelou para sustentar que o valor arbitrado estava inadequado, tanto em consideração aos danos sofridos quanto ao potencial econômico da empresa envolvida.

Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, no julgamento de um...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a TAM Linhas Aéreas S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma comissária de voo que alegou doença profissional decorrente de...

Latam Airlines e Decolar.com indenizarão cliente por terem alterado o voo na véspera do dia da viagem Sentença proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, julgou procedente...

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 12.280,00 de indenização pelos danos materiais sofridos pelo autor, em razão de extravio e sumiço...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o valor da condenação a empresa aérea TAM Linhas Aéreas S/A...

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que pagar multa de R$ 27 mil ao Procon de Umuarama (PR) por realizar lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito de um consumidor. Em decisão recente,...

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou a companhia aérea Tam Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que...

Uma mulher que viveu no exterior por 10 anos e, ao retornar para o Brasil, teve uma de suas malas extraviadas, será indenizada pela companhia aérea TAM Linhas Aéreas em R$ 25 mil. A...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros...