Tag: taxa de corretagem
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Cobrança de taxa de corretagem não requer aviso prévio
Não é preciso aviso prévio para cobrança de taxa de corretagem. É o que decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Informar taxa de corretagem no mesmo dia da compra não fere tese fixada em repetitivo
Informar taxa de corretagem em contrato de compra e venda no mesmo dia do fechamento do negócio não caracteriza descumprimento do dever de informar previamente o consumidor sobre os custos, segundo a estabelecida no Tema 938 do sistema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Construtora é condenada a devolver cobranças indevidas de taxas
Construtora e empresa do ramo imobiliário foram condenadas à devolução em dobro da cobrança de taxa de corretagem no valor de R$ 9.145,00 à...