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Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu

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Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

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Preso estrangeiro tem direito a emissão temporária de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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