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Anulada decisão que declarou ilícita terceirização de concessionária de telefonia

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou ilícita a terceirização dos serviços de teleatendimento pela TIM Celular S. A. das atividades desenvolvidas pela concessionária de serviços de telefonia. A decisão foi proferida nos autos da Reclamação (RCL 45687) proposta pela prestadora de serviço, AEC Centro de Contatos S / A.

Justiça do Trabalho convoca empresas com ações para incentivar acordo com trabalhadores

Notícias Juristas Juristas -
A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio. Na tentativa de...

Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por...

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

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