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Senado tipifica vicaricídio como crime hediondo com pena de 20 a 40 anos
O Senado aprovou projeto que tipifica o vicaricídio — assassinato de filhos ou pessoas próximas para causar sofrimento a mulheres — como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão e multa. A medida cria um tipo penal autônomo, fortalece a proteção às vítimas e permite aumento de pena em casos de agravantes, como presença da mulher, vítima vulnerável ou descumprimento de medida protetiva. O projeto segue para sanção presidencial.
Projeto que tipifica a misoginia como crime é aprovado pelo Senado
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 896/2023) que tipifica a misoginia como crime de discriminação, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa. O texto define misoginia como “ódio ou aversão às mulheres” e inclui a “condição de mulher” na Lei do Racismo, diferenciando-a da injúria comum. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e visa combater a violência de gênero, protegendo mulheres de hostilidade física, psicológica ou difamatória.
Câmara aprova tipificação do gerontocídio e inclui conduta no rol de crimes hediondos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 4.716/2025, que tipifica o crime de...
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