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Gestão fraudulenta: quatro réus condenados por irregularidades na comercialização de título de capitalização

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre emitiu sentença na sexta-feira (6/10) condenando três ex-administradores da Aplub Capitalização (Aplubcap) por gestão fraudulenta, além do responsável pela empresa Sertão da Sorte Promoções e Eventos por lavagem de dinheiro. A decisão judicial atende às alegações do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a responsabilidade dos quatro réus em irregularidades relacionadas à comercialização do título de capitalização "Sertão da Sorte".

Justiça paraibana majora indenização contra Banco

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu majorar para R$ 5 mil a indenização por dano moral que o Banco Bradesco S/A deve pagar a uma aposentada, que sofreu desconto de R$ 400,00, oriundo de contrato de título de capitalização não celebrado.

Erro no sistema de sorteio de capitalização gera indenização

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
Por decorrência de falha no serviço prestado pela Caixa Capitalização S.A. e pela Caixa Econômica Federal (CEF), a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a CEF e a Seguradora ao pagamento de uma indenização a título de danos morais e materiais a uma consumidora...

Justiça afasta responsabilidade de empresa de capitalização e lotérica por título falsificado

Notícias Juristas Juristas -
O pedido formulado pelo autor Antônio Carlos da Silva Gomes, no Processo n° 0710761-23.2015.8.01.0001, foi julgado improcedente pela Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo da 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. O autor queria ser ressarcido por título de capitalização falsificado, entretanto..

Consumidora tem direito a 95% das contribuições feitas em título de capitalização cancelado

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Icatu Capitalização a rescindir o contrato celebrado com uma cliente e restituir-lhe a quantia de...

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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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