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Relatora anula decisão do CNJ que suspendeu lei baiana que criou cargos no TJBA
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça local (TJ-BA) e dos respectivos assessores foi anulada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 36133, impetrado pelo Estado da Bahia.
OAB protesta contra decisão do TJBA de limitar acesso de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protestou contra uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para limitar o acesso de advogados aos gabinetes de juízes e Secretarias Judiciárias no estado. A Resolução nº 8 diz que só será autorizada a entrada mediante “prévia solicitação e anuência do magistrado”.
TJBA abre seleção para juízes de entrância final
Aprovados serão removidos para a 2ª Vara Criminal de Alagoinhas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vai abrir seleção para juízes de entrância final....
Semana Justiça pela Paz em Casa: vara baixa 240 processos em Salvador
A 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador, no estado da Bahia, baixou o total de 240 (duzentos e quarenta) processos durante a 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu de 26 a 30 de novembro deste ano...
Em visita surpresa aos Cartórios, desembargador não é atendido por juiz
Após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o desembargador corregedor Carlos Vieira von Adamek foi designado para realizar a inspeção surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador.