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Câmara Criminal mantém condenação à acusada de tráfico de drogas interestadual

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a condenação de uma mulher acusada de tráfico de drogas interestadual. Presa em flagrante, no dia 20 de agosto de 2018, no Terminal Rodoviário da Capital, ela tentava embarcar para a cidade do Rio de Janeiro, de posse de quatro embalagens plásticas contendo maconha, R$ 162,00 em espécie e um bilhete de passagem rodoviário.

Mantida ação penal contra acusado de estelionato na Paraíba

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o pedido de habeas corpus para trancamento da ação penal contra homem denunciado por suposta prática dos crimes de estelionato (art. 171 do CP) e uso de documento falso (art. 304 do CP).

Bradesco Financiamentos deve indenizar cliente que teve nome negativado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão da Vara Única da Comarca de São Bento, que condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A a indenizar um cliente que teve o nome negativado indevidamente, em R$ 3 mil, pelos danos morais.

Hipercard deve indenizar consumidor transações feitas após comunicação de roubo do cartão

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital que condenou a Hipercard Banco Múltiplo S/A a a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um consumidor que foi vítima de assalto, que teve transações aprovadas mesmo após após a comunicação de roubo do cartão.

Servidor que trabalha em regime de plantão não faz jus ao adicional noturno

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não cabe o pagamento de adicional noturno a servidor que trabalha em regime de jornada diferenciada. A decisão se deu no julgamento do Agravo Interno (0840386-32.2018.8.15.2001), interposto por um Delegado da Polícia Civil.
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TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

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Licenciamento de novos data centers no Ceará reacende debate sobre impactos ambientais e consumo de energia

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