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Para TJPB prisão preventiva decretada nos parâmetros legais não gera indenização

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso, de um homem que sustenta ter sofrido prisão preventiva ilegal, contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais, em função de seu aprisionamento.

Distribuidora de energia deve indenizar consumidor, em R$ 5 mil, por corte de fornecimento indevido

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A  foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por corte indevido no fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor, por cerca de três dias. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve entendimento da 1ª instância.

TJPB decide que candidata aprovada em concurso anulado seja indenizada

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que uma candidata aprovada em concurso público, anulado por suspeita de fraude, seja indenizada por danos morais (R$ 5 mil) e danos materiais (R$ 60,50), pelo município de Caldas Brandão.

Mantida condenação de mulher que aplicava golpes usando nome da APAE

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba a condenação de uma mulher que usava o nome da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para aplicar golpes na cidade de Patos.

TJPB condena Telefônica a pagar R$ 5 mil por dano moral

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu majorar pra R$ 5 mil, o valor da indenização a ser pago pela Telefônica Brasil S/A a título de danos morais, a uma consumidora que teve o nome indevidamente inscrito no SPC e Serasa.
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Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios

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