Tag: tjpr
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Julgamento de HC antes de pedido semelhante a juiz é supressão de instância
O TJPR extinguiu o pedido de Habeas Corpus, feito em favor de acusado de latrocínio, que contestou a sua prisão preventiva, pelo fato de ainda não ter tido manifestação do juízo a quo. Para o desembargador responsável pela decisão, "a análise do pedido liberatório em razão do alegado constrangimento ilegal...
Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade Paranaense (Unipar) a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os anos de 1996 a 2003. Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.
Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou uma reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra...
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