domingo, dezembro 15, 2019
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Decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública é suspensa no STF

Decisão do TJ-PR que determinava pagamento imediato de vantagem a servidora pública é suspensa...

Após pedido liminar na Reclamação (RCL) 35745, ajuizada no STF pelo Município de Curitiba, o ministro Gilmar Mendes deferiu a medida para suspender a decisão do TJ-PR que determinou o pagamento imediato de vantagem a servidora aposentada da Prefeitura da cidade.
advogado

Quinta Turma anula decisão do TJPR que impediu um deputado de nomear advogado para...

A decisão do TJPR que impediu um deputado federal de nomear um advogado para defendê-lo em julgamento que confirmou sua condenação por denunciação caluniosa foi anulada pela 5ª Turma do STJ. O tribunal estadual deverá julgar novamente a apelação, permitindo a prévia habilitação do advogado que o deputado escolheu.
Cálculo Judicial

TJPR lança calculadora de precatórios

O Tribunal de Justiça do Paraná lançou este mês uma calculadora de precatórios. A ferramenta está em fase de testes. A ferramenta contém também todos os parâmetros e índices estabelecidos pelos Tribunais Superiores. Também diferencia montantes a serem pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios.
MPPR

CNJ decide que MPPR apresente documentos digitalizados ao TJPR

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu no último dia 06 a liminar que permitia ao Ministério Público do Paraná - MPPR instruir denúncia eletrônica com documentos físicos em casos que envolvam réus presos.
whatsapp

Whatsapp vira meio de escolha de seções judiciárias no TJPR

O desembargador Renato Braga Bettega, presidente do TJPR, deliberou o uso do aplicativo de mensagens Whatsapp para que os novos magistrados as seções judiciárias no Tribunal de Justiça do Paraná...
Aplicação de falta grave

Aplicação de falta grave depende de procedimento administrativo disciplinar

Na execução penal, o reconhecimento da prática de falta disciplinar depende de procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo diretor do estabelecimento prisional, com o devido respeito ao direito de defesa ao apenado.
stf nega recurso ao o boticário

STF concede provimento a recurso contra O Boticário em caso de direito de expressão,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na qual havia concedido a censura ao livro “O Mago da Sonegação”, em processo movido pelo grupo O Boticário Franchising. O autor do livro censurado foi escrito por José Antônio Ramalho, ex-franqueado da empresa.
julgamento de hc - juiz

Julgamento de HC antes de pedido semelhante a juiz é supressão de instância

O TJPR extinguiu o pedido de Habeas Corpus, feito em favor de acusado de latrocínio, que contestou a sua prisão preventiva, pelo fato de ainda não ter tido manifestação do juízo a quo. Para o desembargador responsável pela decisão, "a análise do pedido liberatório em razão do alegado constrangimento ilegal...

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de uma sentença que condenou a Universidade Paranaense (Unipar) a devolver valores cobrados ilegalmente na mensalidade do curso de direito durante os anos de 1996 a 2003. Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.

Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou uma reclamação ajuizada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da...
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