Tag: tjrs
Artigos exclusivos
TJRS suspende prazos processuais e restringe atendimento ao público
Em Resolução publicada na tarde desta segunda-feira (16/03/2020) o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, determinou a suspensão dos prazos processuais administrativos e jurisdicionais...
Custo de emissão de boleto bancário pode ser repassado a condôminos e locatários
Para a Terceira Turma do STJ, não é ilícito o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa...
Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS
Filmes e sacos plásticos usados unicamente para a venda de produtos perecíveis são insumos essenciais à atividade desenvolvida por um supermercado, e por isso é possível o creditamento do ICMS pago na sua aquisição...
Vidraça quebrada por bola de golfe não gera indenização por danos morais
Os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negaram indenização a título de danos morais para um homem que teve a vidraça quebrada pelo lançamento de uma bola de golfe...
Indenização negada para hóspede que não guardou objeto de valor em cofre de hotel
Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, negou indenização para hóspede que teve anel furtado de dentro de sua bolsa em quarto de hotel. De acordo os magistrados, era responsabilidade da demandante resguardar objetos pessoais de valor...