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Justiça condena dupla que estacionou carro em vaga exclusiva e ainda agrediu taxista
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou pai e filho ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...
Adolescente que não percebeu porta de vidro e bateu a cabeça será indenizada por loja
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$...
Para TJ, a livre iniciativa garante feiras mesmo com oposição do comércio formal
A proteção aos comerciantes locais, exercida por órgãos públicos, não pode interferir ou cercear a liberdade econômica e a livre iniciativa previstas constitucionalmente.
A partir...
Agricultora que avançou contra dono de cartório com foice em riste sofre condenação
A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou uma agricultora às penas de um ano e nove meses de reclusão e seis...
Universidade pagará por erro que impediu acadêmica de colar grau e receber diploma
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital/SC que condenou a instituição de ensino superior Unisul ao pagamento...
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