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Artigos exclusivos
Mulher perseguida na Ditadura Militar receberá indenização do estado de São Paulo
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher que foi perseguida e torturada durante a Ditadura Militar. O valor da indenização, inicialmente estabelecido em R$ 100 mil, foi reduzido para R$ 50 mil.
TJSP mantém condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, condenando um médico e um hospital a pagarem uma indenização solidária a um homem que teve uma gaze esquecida dentro do seu corpo após uma cirurgia. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 25 mil.
TJSP mantém condenação de homem por denunciação caluniosa contra guardas municipais
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que condenou um réu por denunciação caluniosa contra dois guardas civis municipais. A pena estabelecida foi de dois anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa.
Justiça determina que Google desvincule site de empresa de pesquisas relacionadas a concorrentes
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decide que uma plataforma de buscas deve desvincular o site de uma empresa de resultados patrocinados em pesquisas de marcas concorrentes, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Mantida condenação de ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de dois ex-secretários de Várzea Paulista por improbidade administrativa. Eles foram acusados de acumular vencimentos de forma irregular enquanto serviam como secretários municipais.