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Jornalista não indenizará por postar mensagens privadas intimidatórias

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Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de advogado a indenizar, a título por danos morais, jornalista ofendida e ameaçada via aplicativo de mensagens.

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Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP

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Um banco foi multado em R$ 616,4 mil pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon) por incluir...

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Latam Airlines: abalos por atraso de voo e extravio de bagagem devem ser indenizados

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