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TJ mantém condenação de trabalhador que falsificou atestado médico para não trabalhar
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória do réu Leandro Lacerda Silva por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí, em Santa Catarina...
Funcionário cujas funções foram alteradas após licença médica não será indenizado
A 1ª turma do TRT-14 reformou a sentença de 1º grau e decidiu que uma empresa não deve indenizar seu funcionário que retornou de licença médica por alterar suas funções.
Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha teve multa aumentada pelo TRT-18
O TRT-18 aumentou de 2% para 8% do valor da causa a multa aplicada a um trabalhador que ofereceu R$ 100,00 a uma testemunha para depor em seu favor. O valor se destinaria aos custos com deslocamento.
Incompatibilidade de horários do transporte público e saída de trabalhador gera o direito a horas in itinere
Um homem ajuizou uma ação contra a empresa em que trabalha sob a alegação de que o local onde trabalhava é de difícil acesso, não sendo servido por transporte público regular.
Trabalhador não precisa detalhar como chegou ao valor de cada pedido
A 6ª Câmara do TRT12 (TRT-SC) anulou a sentença do juiz da 2ª Vara Trabalhista de Brusque, que extinguiu o processo sem resolução de...