Tag: trabalho
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Empregado incapacitado para o trabalho por transtornos psiquiátricos não pode pedir demissão nem pleitear rescisão indireta
Se o empregado está afastado temporariamente do trabalho por apresentar doença mental, não tem condições de pedir demissão nem de postular a rescisão indireta...
Indenização a deficiente físico chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo
A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão...
Trabalho de professora em clínica de odontologia é considerado atividade especial
Atividades foram exercidas com exposição a materiais infectocontagiantes
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
Tribunal Superior do Trabalho mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A contra decisão que deferiu...
Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...
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