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Juíza reconhece tráfico privilegiado e condena acusado por transporte intermunicipal de drogas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A juíza Carolina Marchiori Bueno Cocenzo condenou um homem por tráfico de drogas a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, com aplicação do tráfico privilegiado. Ele foi flagrado transportando 6,68 kg de maconha em Guapiaçu/SP e confessou que receberia R$ 400 pelo serviço. Apesar de ser primário, a quantidade de droga e o transporte entre municípios influenciaram a dosimetria da pena. A substituição por penas restritivas foi negada, e não houve recurso.

STJ ainda busca consenso sobre influência da quantidade e da natureza da droga no tráfico privilegiado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegou a um consenso sobre o impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na...

Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, decide STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a prática de ato infracional e o cumprimento de medida socioeducativa...

Presidente suspende acórdãos que equipararam tráfico privilegiado a crime hediondo

Notícias Juristas Juristas -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, aplicou o entendimento firmado na revisão do Tema 600 dos recursos repetitivos para deferir liminar em dois pedidos de habeas corpus, ratificando o entendimento de que o tráfico privilegiado de drogas não é um crime equiparado a hediondo, para fins de cálculo da pena.

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