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Tag: transação penal

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Cunhado é condenado a indenizar aposentado por injúria racial

Direito Civil Juristas Juristas -
Um aposentado da cidade de Coronel Fabriciano (MG) deverá ser indenizado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, decorrentes das injúrias raciais proferidas em local público pelo cunhado dele.

Preso por constranger criança em sala de aula tem transação penal homologada

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Nessa quarta-feira, 8/3, o ex-Vice-Diretor de uma escola de Planaltina, Jordenes Ferreira da Silva, aceitou a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público, ocorrida na sessão de audiência preliminar referente ao processo de nº 2017.05.1.001003-0, do 1º Juizado Criminal de Planaltina. A audiência de conciliação aconteceu no posto avançado da Justiça Restaurativa, localizada no Fórum de Planaltina-DF.

Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Notícias Miguel Lucas Miguel Lucas -
A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa.Com esse entendimento,...

Cantor terá que pagar prestação pecuniária por crime de injúria

Direito Processual Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
O juiz Luís Fernando Decoussau Machado, que auxilia a Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, homologou, no dia 10.10.2016, proposta de transação...

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Troca de provocações entre defesa e acusação marca sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá

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Uma sessão do Tribunal do Júri em Cuiabá foi marcada por troca de provocações entre advogado de defesa e promotor de Justiça durante a oitiva de testemunhas. O caso envolve a morte de um policial militar em 2023 e gerou discussão sobre a condução dos trabalhos no plenário.

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Comissão aprova projeto que facilita divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica

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Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher permite que vítimas de violência doméstica peçam divórcio ou dissolução de união estável diretamente em cartório, desde que questões como guarda, pensão e medidas protetivas já tenham sido resolvidas judicialmente. A proposta segue para análise da CCJ.

‘Comando secreto’: conheça as advogadas que inseriram prompt injection para tentar manipular IA em processo trabalhista

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As profissionais Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro acabaram multadas esta semana pela Justiça do Trabalho em R$ 84 mil, depois de uma tentativa de manipular um sistema de Inteligência Artificial (IA) em um processo trabalhista em Parauapebas, no sudeste do estado do Pará.

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STF valida lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres e reforça combate à discriminação de gênero

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O STF decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, que obriga empresas a adotar medidas de transparência e combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres. Para a Corte, a norma concretiza o princípio constitucional da igualdade e não interfere indevidamente na gestão empresarial, reforçando políticas de combate à discriminação de gênero no trabalho.

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