Tag: transexual
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Justiça autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade...
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...
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