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Tag: transfobia

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Com autorização de Toffoli PF vai ouvir Ministro da Educação sobre declarações depreciativas a homossexuais

Direito Homoafetivo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a tomada de depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela Polícia Federal. Ele vai falar sobre a entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo em 24/9 em que ele teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais.

Juristas defendem respeito à identidade de transexuais em medidas socioeducativas

Notícias Juristas Juristas -
Em dois eventos simultâneos sediados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, juristas se manifestaram de forma contrária ao encaminhamento de mulheres transexuais e travestis para alas masculinas para cumprimento de medidas socioeducativas. Tais medidas são aplicadas pela Justiça com finalidade pedagógica a adolescentes entre 12 e 18 anos que incidiram na prática de crime ou contravenção penal. 

Homofobia e transfobia são considerados crimes pelo STF

Destaques Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
Os atos homofóbicos e transfóbicos podem ser igualados aos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para estes casos. Foi a decisão que ficou determinada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarada hoje (13). 

Congresso se omite ao não analisar criminalização da homofobia, entendem ministros

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O STF já tem maioria para equiparar a prática da homofobia ao crime de racismo. Seis ministros já votaram a favor do entendimento de que há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos dessa natureza.

Celso de Mello declara omissão legislativa e enquadra homofobia e transfobia como racismo

Notícias Juristas Juristas -
O relator da ADO 26, ministro Celso de Mello, concluiu pela omissão do Congresso Nacional na edição de lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia, e deu interpretação conforme a Constituição para enquadrá-los nos tipos penais referentes ao racismo (Lei nº 7.716/1989), até que a casa legislativa edite norma autônoma sobre a matéria.
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