Tag: transporte público

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TJ-SP condena concessionárias de transporte público a indenizar por falhas no serviço

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve sentença que condenou concessionárias de transporte público ao pagamento...

TJAC garante gratuidade em transporte público para pessoa com mobilidade reduzida

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão do 1º Grau determinando que pessoa com mobilidade reduzida, por causa de sequelas de doença, tenha garantido o direito à gratuidade na utilização do transporte público municipal.

TJSP declara inconstitucional lei que concede isenção no transporte a passageiros com obesidade mórbida

Em votação unânime, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a Lei nº 5.104/20, do município de  Guaratinguetá, que concedeu isenção no transporte público local aos portadores de obesidade mórbida tipo III.

TJSP reestabelece gratuidade para maiores de 60 anos no transporte público estadual

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu os efeitos do artigo 3º do decreto estadual nº 65.414/20, sobre gratuidade no sistema de transporte público estadual aos idosos maiores de 60 anos. O cumprimento da sentença deve aguardar o trânsito em julgado. Até lá fica mantido o indeferimento da tutela de urgência.

Responsabilização de empresa por assédio sexual é discutida no STJ

A 3ª turma do STJ começou a julgar o recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo, que discute a responsabilidade das companhias de transporte público pelo assédio sexual dentro dos vagões.

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