Tag: tratamento
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Home care é devido mesmo que não previsto contratualmente
A operadora de plano de saúde deve cobrir home care (internação domiciliar) da beneficiária de 81 anos, portadora de Mal de Parkinson), por ser esse o único tratamento que a confere uma sobrevida saudável.
Família poderá plantar maconha para tratar ataques epilépticos de criança
A 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma família para que possa cultivar um pé de maconha para extrair óleo de cânhamo a ser utilizado no tratamento da criança, que apresenta grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara.
Tratamento para dependência química não pode ser determinado em liminar
A desembargadora da 7ª Câmara Criminal do TJRJ reverteu decisão de primeiro grau que determinou, liminarmente, internação de um homem, preso por furto simples, para tratamento contra drogas.
Conselho de Psicologia tenta anular decisão que permite tratamento a homossexuais
O Conselho Federal de Psicologia propôs uma reclamação no STF que visa anular uma decisão da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que permitiu o tratamento por psicólogos a homossexuais que estejam “em conflito” com sua orientação sexual. O relator será o ministro Dias Toffoli.
STJ obriga plano de saúde a fornecer medicamento off label
A 3ª Turma do STJ disse que, desde que haja prescrição médica, as operadoras de plano de saúde não podem se negar a fornecer medicamento off label (indicação não está descrita na bula registrada pela Anvisa). O tribunal disse que elas não podem interferir no tratamento médico.
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