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Artigos exclusivos

Decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF são suspensas

As decisões do TJDFT que determinavam que o Governo do Distrito Federal deveria fornecer tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do SUS a pacientes com hemofilia tipo A foram suspensas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Plano de saúde custeará tratamento de bebê com câncer após negar atendimento

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a sentença que condenou um plano de saúde a custear tratamento médico e cirurgia de emergência a um bebê segurado que foi diagnosticado com câncer no nervo óptico. A empresa havia negado os procedimentos alegando que não houve cumprimento da carência estipulada no contrato.

Negativa de cobertura de mamoplastia gera dano moral

Uma empresa de plano de saúde deverá indenizar por danos morais, no valor de R$ 9 mil, uma paciente que teve seu pedido de mamoplastia negado. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos.

TJSP estabelece indenização à criança que teve os dentes extraídos sem autorização dos pais

A sentença que condenou o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o Estado de São Paulo a indenizarem uma criança de 10 anos que teve seus dentes extraídos sem autorização dos pais foi confirmada pela 6ª Câmara de Direito Público do TJSP.

SUS oferecerá medicamento para tratamento da esclerose múltipla

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a oferecer mais um medicamento para adultos diagnosticados com esclerose múltipla remitente recorrente, o acetato de glatirâmer na versão de 40 miligramas (mg). Hoje, o SUS oferece apenas a versão de 20 mg.

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New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.

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