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Ex-promotora é condenada pelo crime de desacato a funcionária do Banco do Brasil
A Corte Especial do TRF1, por maioria, julgou procedente a ação penal contra a ex-promotora Deborah Guerner, ora ré, pela prática do crime de...
Indevida a dedução do ICMS na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
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Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários
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TRF1 mantém neta de militar como dependente no Fundo de Saúde do Exército
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Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos federais
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público, do quadro do Instituto...
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