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Negado pedido de extinção de patente para substância que reduz tumores cerebrais

Brasil Cynthia Silva Cynthia Silva -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que revogou uma extinção de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)....

Pena alternativa é convertida em pena privativa de liberdade por descumprimento de sentença

Direito Penal Luana Menezes Luana Menezes -
A forma de cumprimento de uma pena restritiva de direitos e a conversão desta em pena privativa de liberdade, e vice-versa, são determinadas pelo juiz da execução penal, que pode, ainda, modificar a forma de cumprimento das penas em qualquer fase da execução, desde que motivadamente. Com base nisso a Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou a decisão do Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que converteu as penas restritivas de direito de P.R. em pena privativa de liberdade.

Restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais

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A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícito, a justificar a condenação por danos morais. Com...

Indeferido pedido de suspensão de ação penal contra representante da Universidade Gama Filho

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto por...

Justiça Federal no Rio manda ação contra Cunha para julgamento de Moro

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu remeter para a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o processo penal em que o ex-presidente da Câmara dos Dputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Pereira de Almeida, são acusados de participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Com isso, a ação será julgada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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