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TRF2 anula sentenças da Lava Jato e determina redistribuição de processos

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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou nesta quarta-feira, 6 de março, as sentenças proferidas em três processos da Lava-Jato que envolvem o ex-governador Sergio Cabral. As decisões da turma resultaram de questões de ordem apresentadas pela relatora, desembargadora federal Simone Schreiber. Segundo o decidido pela segunda instância, os processos criminais deverão ser redistribuídos.

OAB define lista sêxtupla ao TRF2

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O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciou, em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (12/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2). Os escolhidos pelos conselheiros foram Dalton Santos Morais (26 votos), Alexandre Zamprogno (25 votos), Alfredo Hilario de Souza (25 votos), Thaís Marçal (23 votos), Rafael Freitas de Lima (22 votos) e Eduardo Xible Salles Ramos (20 votos). O ofício com a lista será encaminhado ainda nesta semana ao TRF2.

TRF2 analisa condenação de servidor federal por violação de dados sigilosos do IR

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A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou o julgamento da apelação de um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que havia sido condenado em primeira instância devido ao seu envolvimento em um esquema de venda de informações sigilosas da Receita Federal.

TRF2 nega agravo à Petrobras na ação movida pelo CFOAB em relação a escritórios de advocacia estrangeiros

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No último dia 8 de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o agravo de instrumento da Petrobras (5014144-61.2021.4.02.0000) em ação movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), em relação à contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já havia decidido anteriormente em favor do CFOAB.

Justiça homologa acordo que protege fauna de reservas ambientais no RJ

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Foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)  acordo que beneficia a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, localizado ao norte do estado do Rio de Janeiro.
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TJSP mantém condenação do Município de Auriflama por erro médico que causou danos cerebrais a criança

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