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TRF4 complementa decisão sobre prazo para resposta de Lula

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região-TRF4, complementou na última segunda-feira (28) sua decisão do dia (24/12), concedendo liminar a fim de interromper o prazo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação por crimes de lavagem de dinheiro. Com o novo despacho, ele determinou que os advogados encaminhem à 13ª Vara Federal de Curitiba a especificação de cada elemento de prova que ainda precisa ser colocado à disposição da defesa.

Defesa de Lula deve responder à acusação quando seus advogados tiverem acesso aos documentos da acusação

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, concedeu na ultima quarta-feira (24) liminar a fim de interromper o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação até que seus advogados tenham efetivo acesso a todos os documentos mencionados na acusação por crimes de lavagem de dinheiro. A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi recebida pela Justiça Federal em 23 de outubro no processo referente a doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula.

Matida prisão e multa a casal condenado por tráfico de mais de meia tonelada de cocaína

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última quarta-feira (9/12), a condenação penal por tráfico internacional de drogas e associação criminosa de um homem e de uma mulher que comandavam uma quadrilha flagrada armazenando mais de 600kg de cocaína no município de Paranaguá.

Mantida liminar que nega a suspensão da concessão dos Parques de Aparados da Serra e da Serra Geral à iniciativa privada

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, em decisão monocrática, negou na ultima quarta-feira (9), provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos processos de concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional da Serra Geral.

Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 1ª Seção da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi negado seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União, contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre valores pagos aos empregados nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho, seja por motivo de doença ou acidente, bem como a valores pagos a título de terço constitucional de férias usufruídas e de aviso prévio indenizado.
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