O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 confirmou, na última quarta-feira (9/12), a condenação penal por tráfico internacional de drogas e associação criminosa de um homem e de uma mulher que comandavam uma quadrilha flagrada armazenando mais de 600kg de cocaína no município de Paranaguá.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a cocaína foi encontrada em uma residência pertencente aos réus, mas ocupada por um outro casal que era responsável pelo transporte e armazenamento das cargas destinadas ao exterior. Em julho deste ano, a dupla foi condenada em primeira instância após a 9ª Vara Federal de Curitiba ter julgado a denúncia do MPF parcialmente procedente.
A decisão foi proferida durante o julgamento do recurso de apelação criminal (Nº 50616197620194047000/TRF) interposto pelos réus. A 8ª Turma da Corte decidiu, por unanimidade, manter parcialmente a sentença de primeira instância da Justiça Federal paranaense que condenou o casal, que deverá cumprir 13 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, sem possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos, além de pagarem multa de pouco mais de R$ 1 milhão cada.
A sentença condenatória ainda estipulou o perdimento de três imóveis, um caminhão e uma caminhonete de luxo do casal, por entender que os bens foram adquiridos com dinheiro proveniente do tráfico.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas – www.arjuristas.com.br. Entre em contato através de email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
