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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, na quarta-feira (21), Reclamação Disciplinar para proceder com a apuração de eventuais violações a deveres funcionais pela juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A magistrada teria feito falas em suas redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e auxiliado o blogueiro Allan dos Santos na divulgação do novo canal, após a ordem do STF de bloquear as contas do blogueiro. Atualmente, tramitam no Conselho Nacional de Justiça, seis processos que apuram a conduta da juíza Ludmila Lins Grilo.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação a Azul Empresa Aérea e a Decolar de indenizarem um menor de idade, que teve de ficar sozinho no aeroporto internacional de Buenos Aires por mais de 10 horas seguidas sem qualquer assistência. por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Por unanimidade, foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decisão da comarca de Ouro Branco que condenou um hotel da cidade a recolher o pagamento referente aos direitos autorais desde 2011, por oferecer em suas dependências canais de televisão.

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da comarca de Contagem e condenou um veterinário a ressarcir o tutor de uma cadela da raça pitbull em R$3.220 pelo prejuízo material por falha no procedimento de castração. O profissional deve ainda indenizar o tutor em R$ 5 mil pelos danos morais. A decisão é definitiva.

Foi mantida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a condenação ao condomínio Itaú Power Shopping e a Magic Festa Ltda. de indenizarem uma criança ferida em um acidente em pula-pula instalado nas dependências do empreendimento. A indenização é de R$ 15 mil por danos morais e de R$ 150 por danos materiais. A decisão é definitiva.