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Tag: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Mercado Livre é condenado por desrespeitar direito autoral de produtor de conteúdo

Direito Autoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinou que a empresa de market place, Mercado Livre (Ebazar.com.br LTDA), indenize  um produtor de conteúdo digital, por danos materiais e morais. A plataforma teria desrespeitado direitos autorais ao permitir que terceiros comercializassem um curso produzido pelo profissional, sem sua prévia autorização, através de vendas on-line.
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