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Tag: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

Artigos exclusivos

Justiça de SC autoriza penhora de receita de influenciador proveniente de redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Em decisão proferida no dia 13 de agosto, o juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau (SC) autorizou a penhora de 10%...

Utilização de Informações Públicas em Redes Sociais por Magistrado na Fundamentação de Medidas Cautelares é Admitida pelo STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento no sentido de que é legítima a atuação do juiz...

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

Penhora de carro não necessita de localização física, desde que comprovada a existência do bem

Direito Processual Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a possibilidade de penhora de veículo por termos nos autos, desde que comprovada a existência do automóvel, conforme os princípios da efetividade e da razoável duração do processo. O colegiado reconheceu que o artigo 845 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza essa medida, independentemente da localização dos bens e mesmo que estejam sob posse de terceiros.

Shopee é condenada a indenizar loja por não excluir perfil fraudulento

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão do Juizado Especial Criminal de Brusque/SC que condenou a plataforma de e-commerce Shopee a pagar uma indenização de R$ 10 mil à proprietária de uma loja de artigos para bebês. A indenização é referente a danos morais causados pela manutenção de um perfil fraudulento na plataforma.
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Barriga de aluguel recorre à Suprema Corte dos EUA por guarda de bebê

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Justiça rejeita autorização para exposição comercial contínua de crianças nas redes sociais da mãe

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A Justiça de Itajaí rejeitou pedido para autorizar a exposição contínua de duas crianças nas redes sociais da mãe e em campanhas publicitárias. O juízo entendeu que o poder familiar não permite a utilização genérica da imagem dos filhos para fins econômicos e que cada participação deve ser analisada individualmente.

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