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Tag: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

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Concessionária de energia deve indenizar em R$ 75 mil casal que teve residência incendiada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou decisão que determinou que concessionária de energia indenize em mais de R$ 75 mil um casal, que teve a residência queimada em um incêndio provocado por cabos de energia em altura inferior ao mínimo legal.

Policial e colega que caçavam e furtavam animais exóticos têm penas confirmadas pelo TJ

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), confirmou a condenação, por crime de furto, de um policial civil e um colega que caçavam e furtavam animais exóticos, no oeste catarinense.

Companhia aérea deve indenizar agência de viagens por atraso em viagem de jovens para a Disney

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, confirmou decisão da comarca de Araranguá que condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor da agência de turismo, por atraso em viagem de jovens para Disney. O valor foi da indenização foi fixado em R$ 11.580, acrescido de juros e correção.

Justiça catarinense mantém condenação a médico acusado de violação sexual de pacientes

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de médico ginecologista, atuante em Florianópolis, por crime sexual praticado contra pacientes.

Justiça reconhece abusividade em taxas de juros de 987,22% ao ano praticadas pela Crefisa

Direito Bancário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça reconheceu a abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas pela Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimentos em 27 contratos celebrados com uma cliente. A decisão foi do juiz Leone Carlos Martins Júnior da Unidade Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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