Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
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Itaú deve indenizar idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação ao Banco Itaù Consignado S.A de indenizar idosa por danos morais e restituir-lhe os valores descontados em empréstimo consignado efetuado de forma fraudulenta por terceiro. O montante da reparação foi majorado para R$ 15 mil.
TJSP mantém condenação por extorsão a homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão unânime, manteve entendimento da juíza Elaní Cristina Mendes Marum, da Vara Criminal de São João da Boa Vista, que condenou réu pelo crime de extorsão, ao ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto.
TJSP autoriza fundo de investimentos a executar imóvel de empresa em recuperação judicial
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou fundo de investimentos credor de empresa de consultoria em processo de recuperação judicial a executar na Justiça imóvel dado como garantia, até o limite máximo de R$ 9 milhões.
TJSP entende que lei sobre abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou que é parcialmente constitucional lei do município de Valinhos que dispõe que os abrigos para pessoas em situação de rua deverão disponibilizar espaço para permanência dos animais domésticos sob responsabilidade dos usuários durante o período de estadia. Foram declarados inválidos apenas os dispositivos que alteraram atribuições de órgãos do Poder Executivo.
Fãs não serão ressarcidos por despesas para show cancelado de “Shawn Mendes”
Por unanimidade, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, que negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por despesas com passagens e hospedagens de quatro fãs, após cancelamento do show de cantor pop internacional, Shawn Mendes.