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Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

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Justiça determina usucapião de imóvel vendido como garantia de empréstimo

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Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a usucapião de imóvel de casal que havia transferido a propriedade como garantia de empréstimo com juros acima das taxas permitidas.

TJSP condena ex-prefeitos de São Bernardo e Santo André por improbidade administrativa

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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Carlos Alberto Grana, ex-prefeito de Santo André, e Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, por improbidade administrativa na prática de nepotismo cruzado para a contratação de duas parentes (também condenadas).

Lei municipal que obriga uso de mão de obra local é inconstitucional decide TJSP

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na última quarta-feira (23), inconstitucional a Lei Municipal nº 2.961/06, da Comarca de Piraju, que obriga a utilização de, no mínimo, 60% de mão de obra local para a prestação de serviços e execução de obras públicas por empresas contratadas direta ou indiretamente pela Prefeitura.

TJSP decide que auxiliar de enfermagem deve ser indenizada por queimaduras sofridas em local de trabalho

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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que concedeu indenização por danos morais e estéticos a uma auxiliar de enfermagem que por queimaduras sofridas no local de trabalho ficou com manchas na pele. O valor da reparação totaliza R$ 27 mil.

Mantida condenação por homicídio tentado a réu que tentou cortar corda usada por pintor

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Por unanimidade, foi mantido pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) júri presidido pelo juiz Luis Eduardo Gustavo Esteves Ferreira, da 1ª Vara do Júri da Capital, que condenou pelo crime de homicídio tentado, um réu que tentou cortar a corda do balancim utilizado pelo trabalhador para a pintura externa de um edifício. A pena fixada foi de quatro anos, em regime aberto.
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