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Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo

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Garantia fiduciária exige identificação do crédito

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte reformou decisão do TJ-SP.

Facebook é multado por não retirar vídeo com adolescente do Whatsapp

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial e não impedir a circulação de vídeo no Whatsapp que mostra adolescente de 13 anos tendo relações íntimas com o namorado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Decisão interlocutória que fixa data de separação do casal pode ser contestada

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
A decisão interlocutória que fixa data de separação do casal pode ser contestada por meio de agravo de instrumento. Isso porque trata-se de uma decisão parcial de mérito da ação, conforme expresso no artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC).

TJ mantém sentença que negou pedido para excluir herdeiro em herança

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, em São Paulo, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade...

Uber deve indenizar motorista por ter sido assaltado durante corrida

Destaques Juristas Juristas -
A Quarta Turma Cível do Colégio Recursal manteve sentença, da Primeira Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, em São Paulo, que determinou que a empresa de transporte por aplicativo Uber indenize um motorista, que faz uso do aplicativo Uber, assaltado após pegar passageiros selecionados pelo...
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TJSP mantém condenação do Município de Auriflama por erro médico que causou danos cerebrais a criança

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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação imposta ao Município de Auriflama por falha em atendimento médico que resultou em danos cerebrais irreversíveis a uma criança. A decisão original, proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, da Vara Única de Auriflama, foi parcialmente modificada apenas para readequar os valores das indenizações por danos morais e a forma de pagamento da pensão em atraso devida à mãe da vítima.

Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, na noite desta terça-feira (8), do lançamento da coleção Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania. O evento, realizado no Espaço Cultural STJ, teve a participação do presidente da corte, ministro Herman Benjamin, além de várias outras autoridades.  

Slots de 2025 com o maior RTP: O que vale mesmo a pena experimentar?

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A ascensão dos jogos de azar para dispositivos móveis: O que os jogadores adoram em jogos móveis

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TJSP mantém condenação de homem por construção irregular em área de preservação ambiental

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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, com ajustes, a condenação de um homem que realizou construções irregulares em área de preservação permanente (APP) e de proteção de mananciais no município de Mogi das Cruzes. A decisão de primeira instância havia sido proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, da 2ª Vara Criminal da comarca.

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