Tag: tribunal de justiça do acre
Artigos exclusivos
Paciente tem garantido pela Justiça direito de realizar exames nos olhos de forma gratuita
A autora do Processo n°0603071-82.2016.8.01.0070 conseguiu junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decisão em seu favor. Assim, o Estado do Acre deverá realizar, no prazo de 10 dias, os exames de Curva Tonométrica e Campimetria, que são necessários para a substituição dos óculos da reclamante.
Pessoa com deficiência é ressarcida por não ter isenção em compra de veículo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais deu parcial provimento ao Recurso Inominado n° 0605939-33.2016.8.01.0070, apresentado por P.S.S. contra Ulsan Comércio de Veículos Ltda....
Justiça garante que criança cruzeirense trate glaucoma congênito em Rio Branco
Criança diagnosticada com glaucoma congênito consegue na justiça direito à Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A decisão é do Juízo da Vara da Infância...