Tag: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Artigos exclusivos

Justiça entende que banco digital é responsável por golpe que cliente sofreu

A juíza Cinthya Coelho Laranja, 4ª Vara Cível da comarca da Serra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que um usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.

Mulher que recebeu falso positivo de HIV quando estava grávida deve ser indenizada

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), deu provimento ao recurso e confirmou sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus-ES, determinando que uma mulher, que recebeu resultado falso positivo para HIV, quando estava grávida, deve ser indenizada em R$ 10 mil solidariamente pelo estado do Espírito Santo e pelo município de São Mateus.

Cooperativa de saúde deve custear tratamento de criança com TEA

Em sessão realizada na última terça-feira (12), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por unanimidade, que uma cooperativa de saúde deve custear tratamento de criança com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido havia sido negado em primeiro grau.

Família impedida de embarcar em cruzeiro por motivo de saúde deve ser indenizada

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu majorar o valor da indenização, por danos morais e materiais, que uma agência de turismo e uma empresa de cruzeiros, devem pagar para uma família que foi impedida de embarcar em um cruzeiro por motivo de saúde.

Justiça nega pedido de indenização a idoso que teria sido cobrado pelo valor integral da passagem de ônibus

A juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus (ES) julgou improcedente a ação movida por um cidadão idoso que pedia indenização alegando ter sido cobrado pelo valor integral da passagem no deslocamento intermunicipal.

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Cães podem ser representados judicialmente por tutor, decide TJSC

Em uma decisão que marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos animais, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça concluiu que cães podem ser representados judicialmente por seus tutores em situações que envolvam maus-tratos. O caso analisado tratou dos cães Tom e Pretinha, vítimas de disparos de arma de fogo que resultaram em ferimentos graves. O tutor dos animais acionou a Justiça buscando indenização por danos morais e materiais, enquanto o autor dos disparos alegava que os cães não poderiam figurar como parte em um processo judicial.

Tribunal nega indenização por explosão de celulares por ausência de prova de defeito de fabricação

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais ajuizado por uma consumidora contra uma seguradora, uma fabricante de celulares e uma loja de departamentos. A controvérsia girava em torno da explosão de dois aparelhos celulares, supostamente adquiridos na loja ré e segurados pela empresa também demandada.

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