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Tag: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Artigos exclusivos

Justiça nega indenização a pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari (ES) negou o pedido de indenização de um pedestre que afirmou ter tido dedo mutilado após queda enquanto caminhava pela orla do município.

TJES suspende lei municipal que considerava essencial atividade de educação física

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deferiu liminar para suspender os dois primeiros parágrafos do artigo 1º, da Lei 1412/2021, do município de Venda Nova do Imigrante (ES), que estabelecia como essenciais as atividades ligadas à educação física no Município.

Empresa aérea deve indenizar familia impedida de viajar por passaporte vencido

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, empresa aérea deve indenizar familia impedida de viajar por passaporte vencido, o colegiado considerou adequada a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada. A família ia participar das festividades de fim de ano porque o passaporte do filho estava vencido. 

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5681), referente a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que desanexava as serventias extrajudiciais do estado.

Serviço inadequado de companhia aérea justifica indenização

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES As companhias aéreas têm responsabilidade com...
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MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais

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MPF e DPU ajuizaram ação civil pública para questionar o licenciamento ambiental de um data center em Caucaia (CE), que terá o TikTok como cliente. As instituições sustentam que o porte do empreendimento e seu elevado consumo de água e energia exigiriam estudos ambientais mais abrangentes, além de consulta prévia à comunidade indígena Anacé. A ação pede a suspensão da operação, prevista para 2027, até que sejam adotadas as medidas apontadas como necessárias.

Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos

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A Anac passou a adotar regras mais rigorosas para combater a indisciplina no transporte aéreo. As punições variam conforme a gravidade da conduta e podem incluir orientação, multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses. As companhias aéreas também poderão ser multadas em R$ 70 mil caso deixem de cumprir uma suspensão obrigatória.

Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial

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Executivos de grandes empresas de tecnologia passaram a defender maior cautela no desenvolvimento de sistemas avançados de inteligência artificial, diante de preocupações sobre segurança, autonomia e possível perda de controle sobre essas tecnologias. O debate envolve interesses econômicos, competição internacional e a necessidade de regulamentação, enquanto Estados Unidos, China e União Europeia discutem diferentes formas de lidar com os riscos e oportunidades associados à expansão da IA.

STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização

Notícias 0
O ministro Flávio Dino, do STF, votou contra a obrigatoriedade generalizada de castração de cães e gatos como requisito para criação e comercialização no Estado de São Paulo. O relator da ADI 7.704 também propôs reduzir de 120 para 60 dias a idade mínima para entrega dos filhotes e estabelecer que a vacinação exigida seja aquela indicada para a idade do animal, com continuidade do protocolo pelo novo tutor. Para Dino, as regras devem considerar critérios veterinários individualizados e respeitar o bem-estar animal.

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